Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MyMed.Track ("plataforma", "nós", "nossa"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma. A utilização da plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos.

2. Sobre a Plataforma

A MyMed.Track é uma plataforma digital de organização e gestão de histórico médico pessoal, que permite ao usuário:

• Registrar e organizar informações de saúde pessoal
• Gerenciar medicamentos, diagnósticos, exames, vacinas, alergias e cirurgias
• Gerar documentos de histórico médico em formato PDF
• Compartilhar informações de saúde com profissionais ou pessoas de confiança
• Gerenciar informações de saúde de dependentes autorizados

2.1 Natureza da plataforma

A MyMed.Track é uma ferramenta de organização pessoal de informações de saúde. A plataforma não é um serviço médico, não oferece diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a avaliação, o acompanhamento ou a orientação de profissionais de saúde habilitados.

As informações registradas são inseridas exclusivamente pelo próprio usuário, sob sua inteira responsabilidade. A MyMed.Track não verifica, valida, confirma ou endossa o conteúdo inserido pelos usuários.

2.2 Fase Beta

A plataforma encontra-se atualmente em fase Beta, o que significa que:

• O produto está em desenvolvimento ativo e pode conter erros ou instabilidades
• Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas sem aviso prévio
• O acesso durante esta fase é fornecido para fins de teste e coleta de feedback
• A MyMed.Track não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta durante a fase Beta

O usuário que participa da fase Beta compreende e aceita essas condições, colaborando com feedbacks sempre que possível.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos para uso

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Ser capaz civilmente, nos termos da legislação brasileira
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter seus dados de acesso em sigilo

3.2 Menores de idade

Menores de 18 anos não podem se cadastrar de forma autônoma. Dados de saúde de menores somente podem ser inseridos e gerenciados por seus responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso da plataforma em nome do menor.

3.3 Responsabilidade pelo cadastro

O usuário é integralmente responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros
• Guardar sua senha com segurança e não compartilhá-la
• Todas as ações realizadas com suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a MyMed.Track em caso de suspeita de acesso não autorizado

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma adequada, lícita e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira e as boas práticas.

4.2 Veracidade das informações

O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, precisão, completude e atualização das informações de saúde inseridas. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem representar riscos à saúde. O usuário deve sempre confirmar as informações diretamente com seus profissionais de saúde.

4.3 Compartilhamento de informações

O usuário é responsável por qualquer compartilhamento de suas informações de saúde realizado por meio da plataforma. A MyMed.Track não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam das informações compartilhadas.

4.4 Dados de dependentes e terceiros

Ao inserir dados de saúde de dependentes ou terceiros, o usuário declara possuir autorização legal ou responsabilidade para fazê-lo, assumindo integral responsabilidade por esse ato.

4.5 Usos proibidos

É expressamente vedado ao usuário:

• Inserir informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a plataforma
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma

5. Disclaimer Médico

A MyMed.Track é uma ferramenta de organização pessoal de informações de saúde e não constitui, em nenhuma hipótese:

• Serviço ou consultoria médica
• Diagnóstico de doenças ou condições de saúde
• Prescrição ou recomendação de medicamentos ou tratamentos
• Substituição de consulta, avaliação ou acompanhamento médico
• Serviço de emergência médica

Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

As informações disponíveis na plataforma são aquelas inseridas pelo próprio usuário e têm caráter exclusivamente organizacional. A MyMed.Track não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações registradas.

6. Responsabilidades da MyMed.Track

6.1 O que nos comprometemos a fazer

6.2 Limitações de responsabilidade

A MyMed.Track não se responsabiliza por:

• Decisões médicas ou de saúde tomadas com base nas informações registradas
• Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas pelo usuário
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma
• Indisponibilidade temporária por razões técnicas, manutenção ou força maior
• Perda de dados decorrente de falhas do dispositivo do usuário ou de terceiros
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados por meio da plataforma
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados

6.3 Disponibilidade

A MyMed.Track enviará os melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente durante a fase Beta.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da MyMed.Track

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da MyMed.Track ou de seus licenciantes.

7.2 Licença de uso

A MyMed.Track concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais, nos termos destes Termos.

7.3 Dados do usuário

Os dados inseridos pelo usuário pertencem ao próprio usuário. A MyMed.Track não reivindica propriedade sobre os dados pessoais e de saúde inseridos.

8. Planos e Pagamentos

8.1 Planos disponíveis

A MyMed.Track poderá oferecer planos gratuitos e pagos. As condições, preços e funcionalidades serão descritos na plataforma.

8.2 Assinaturas

Planos pagos funcionam no modelo de assinatura recorrente. O usuário autoriza a cobrança periódica conforme o plano escolhido.

8.3 Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

8.4 Alterações de preços

A MyMed.Track poderá alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias ao usuário.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Pelo usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação à plataforma. Após o encerramento, os dados serão eliminados nos termos da Política de Privacidade.

9.2 Pela MyMed.Track

A MyMed.Track poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso fraudulento ou ilícito da plataforma
• Comportamento que represente risco à segurança de outros usuários ou da plataforma
• Determinação legal ou judicial

9.3 Efeitos do encerramento

Com o encerramento da conta, o usuário perde o acesso à plataforma. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

A MyMed.Track poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias pelos meios adequados.

A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento
• A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a MyMed.Track sobre seu objeto
• Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalecerá a Política de Privacidade no que se refere ao tratamento de dados pessoais

13. Contato

14. Vigência

Estes Termos entram em vigor em maio de 2026.